Termos de Serviço
Última atualização: 16 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Vakugan (doravante, "o Serviço"), operada por Yuri Ferreira Marques (também conhecido como "Vakugan"), você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
Vakugan é uma plataforma de mensageria omnichannel que permite aos usuários gerenciar conversas empresariais através de múltiplos canais de comunicação (WhatsApp, Instagram, Telegram, Email, etc.) em um só lugar, com integração de inteligência artificial.
O Serviço inclui funções de gestão de conversas, automação por IA, integrações com plataformas de terceiros e ferramentas de análise e relatórios.
3. Elegibilidade
Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao se registrar, você declara e garante que cumpre esses requisitos.
4. Sistema de Wallet e Faturamento
4.1. Wallet do Usuário
Cada usuário possui uma wallet (carteira virtual) associada à sua conta. O uso da plataforma gera consumos que são descontados automaticamente do saldo disponível em sua wallet, de acordo com as tarifas estabelecidas para cada operação ou funcionalidade utilizada.
4.2. Gestão de Faturamento
O faturamento, atualizações de preços, gestão de pagamentos e demais aspectos relacionados à cobrança do Serviço são gerenciados através da Polar.sh, um serviço de terceiros especializado em processamento de pagamentos e faturamento.
4.3. Retirada de Fundos
Os fundos depositados na wallet são destinados exclusivamente ao consumo do Serviço. Em princípio, não é permitida a retirada de dinheiro da wallet. A retirada de fundos só poderá ser realizada em casos excepcionais devidamente justificados e mediante avaliação individual, como pode ser o caso de fraude demonstrada, erro no faturamento, ou circunstâncias similares que requeiram uma restituição justificada.
4.4. Capacidade da Wallet
O uso do Serviço é limitado unicamente pela capacidade do saldo disponível em sua wallet. Não há limites adicionais de uso além dos recursos disponíveis em sua conta.
5. Uso Aceitável
5.1. Proibições
É estritamente proibido utilizar o Serviço para:
- Enviar mensagens não solicitadas, spam, ou comunicações em massa não autorizadas
- Transmitir, armazenar ou distribuir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, assediador, abusivo, obsceno ou de outra forma questionável
- Violar direitos de propriedade intelectual, marcas registradas ou direitos de privacidade de terceiros
- Tentar acessar não autorizado sistemas, contas, redes ou dados que não lhe pertençam
- Realizar atividades que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer o Serviço
- Qualquer uso que viole leis ou regulamentos aplicáveis
5.2. Conformidade Legal
Você é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados ao uso do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, leis de proteção de dados, comunicações comerciais e regulamentos específicos de cada canal de comunicação utilizado.
6. Contas de Usuário
6.1. Registro
Para utilizar o Serviço, você deve se registrar, fornecendo informações precisas, atuais e completas. É sua responsabilidade manter e atualizar essas informações.
6.2. Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
7. Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo seu design, funcionalidades, código-fonte, marcas comerciais e conteúdo, é propriedade de Yuri Ferreira Marques (Vakugan) e está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não tem direito a copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Serviço sem autorização expressa.
8. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As atualizações e modificações do Serviço podem ser implementadas automaticamente.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Yuri Ferreira Marques (Vakugan) não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço, incluindo perda de dados, receitas ou lucros.
10. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade Yuri Ferreira Marques (Vakugan) e seus afiliados, de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários de advogados) que surjam do seu uso do Serviço ou violação destes Termos.
11. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos.
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Ao cancelar, seu acesso ao Serviço cessará, mas estas disposições que por sua natureza devam sobreviver continuarão em vigor.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da Espanha. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Espanha.
13. Proteção de Dados
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Ao utilizar o Serviço, você aceita o processamento de seus dados conforme descrito em tal política.
14. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor ao serem publicadas nesta página. Recomenda-se revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do Serviço após as modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
15. Contato
Se você tiver perguntas sobre estes Termos de Serviço, pode nos contatar através de:
Yuri Ferreira Marques (Vakugan) Email: info@vakugan.com
Estes termos de serviço foram atualizados pela última vez em 16 de janeiro de 2026.