Termos de Serviço
Última atualização: 16 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Vakugan (doravante, "o Serviço"), operada por Yuri Ferreira Marques (também conhecido como "Vakugan"), o utilizador aceita cumprir e estar sujeito aos seguintes termos e condições de utilização. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
Vakugan é uma plataforma de mensagens omnicanal que permite aos utilizadores gerir conversas empresariais através de múltiplos canais de comunicação (WhatsApp, Instagram, Telegram, Email, etc.) num único local, com integração de inteligência artificial.
O Serviço inclui funções de gestão de conversas, automação por IA, integrações com plataformas de terceiros e ferramentas de análise e relatórios.
3. Elegibilidade
Para utilizar o Serviço, deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao registar-se, declara e garante que cumpre estes requisitos.
4. Sistema de Wallet e Faturação
4.1. Wallet do Utilizador
Cada utilizador possui uma wallet (carteira virtual) associada à sua conta. A utilização da plataforma gera consumos que são automaticamente descontados do saldo disponível na sua wallet de acordo com as tarifas estabelecidas para cada operação ou funcionalidade utilizada.
4.2. Gestão de Faturação
A faturação, atualizações de preços, gestão de pagamentos e demais aspetos relacionados com a cobrança do Serviço são geridos através da Polar.sh, um serviço de terceiros especializado em processamento de pagamentos e faturação.
4.3. Levantamento de Fundos
Os fundos depositados na wallet destinam-se exclusivamente ao consumo do Serviço. Em princípio, não é permitido o levantamento de dinheiro da wallet. O levantamento de fundos apenas poderá ser realizado em casos excecionais devidamente justificados e mediante avaliação individual prévia, como pode ser o caso de fraude comprovada, erro na faturação, ou circunstâncias semelhantes que exijam uma restituição justificada.
4.4. Capacidade da Wallet
A utilização do Serviço está limitada apenas pela capacidade do saldo disponível na sua wallet. Não há limites adicionais de utilização para além dos recursos disponíveis na sua conta.
5. Uso Aceitável
5.1. Proibições
É estritamente proibido utilizar o Serviço para:
- Enviar mensagens não solicitadas, spam, ou comunicações massivas não autorizadas
- Transmitir, armazenar ou distribuir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, assediante, abusivo, obsceno, ou de outra forma questionável
- Violar direitos de propriedade intelectual, marcas registadas, ou direitos de privacidade de terceiros
- Tentar aceder não autorizadamente a sistemas, contas, redes ou dados que não lhe pertençam
- Realizar atividades que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer o Serviço
- Qualquer uso que viole leis ou regulamentações aplicáveis
5.2. Conformidade Legal
O utilizador é responsável por cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas com a utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, leis de proteção de dados, comunicações comerciais, e regulamentações específicas de cada canal de comunicação utilizado.
6. Contas de Utilizador
6.1. Registo
Para utilizar o Serviço, deve registar-se fornecendo informações precisas, atuais e completas. É da sua responsabilidade manter e atualizar esta informação.
6.2. Segurança da Conta
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e de todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
7. Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo o seu design, funcionalidades, código fonte, marcas comerciais e conteúdo, é propriedade de Yuri Ferreira Marques (Vakugan) e está protegido por leis de propriedade intelectual. O utilizador não tem o direito de copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Serviço sem autorização expressa.
8. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As atualizações e modificações do Serviço podem ser implementadas automaticamente.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Yuri Ferreira Marques (Vakugan) não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilizar o Serviço, incluindo perda de dados, rendimentos ou benefícios.
10. Indemnização
O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade Yuri Ferreira Marques (Vakugan) e os seus afiliados, de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários de advogados) que surjam da sua utilização do Serviço ou violação destes Termos.
11. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se o utilizador violar estes Termos.
O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Ao cancelar, o seu acesso ao Serviço cessará, mas estas disposições que pela sua natureza devam sobreviver continuarão em vigor.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis de Espanha. Qualquer disputa relacionada com estes Termos ou com o Serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Espanha.
13. Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Ao utilizar o Serviço, o utilizador aceita o processamento dos seus dados conforme descrito nessa política.
14. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor ao serem publicadas nesta página. Recomenda-se rever periodicamente estes Termos. A utilização continuada do Serviço após as modificações constitui a sua aceitação dos novos termos.
15. Contacto
Se tiver questões sobre estes Termos de Serviço, pode contactar-nos através de:
Yuri Ferreira Marques (Vakugan)
Email: info@vakugan.com
Estes termos de serviço foram atualizados pela última vez a 16 de janeiro de 2026.